Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Nesta
quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes
do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que
o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de
mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma
espécie de "mandato duplo", ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos,
cada senador terá o cargo por dez anos.
De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900
artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor.
A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
define novas regras para pleitos a partir de 2026.
O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à
Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito,
governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a
ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo
Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.
O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que
tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento
de uma "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais
que desejam concorrer a cargos eletivos.
Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será
aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das
eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à
data do pleito
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