O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito
de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de
custódia na tarde desta quinta-feira (29). Ele foi preso nesta quarta (28) pela
Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos
antidemocráticos.
A defesa pediu a transferência do deputado, que está no Quartel da Polícia
Militar, para a sede do Corpo de Bombeiros. O advogado Fernando Dilen considera
que, por fazer parte da comissão de segurança na Assembleia Legislativa,
Capitão Assumção corre risco se ficar preso entre policiais militares.
O advogado também prepara um recurso para tentar revogar a prisão
preventiva.
– O deputado está indignado com a situação. O sentimento de injustiça é
muito grande – afirma Dilen.
Para a defesa, a decisão viola as prerrogativas parlamentares.
– O que está em jogo aqui é o exercício da democracia.
A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério
Público do Espírito Santo (MP-ES). Procurado, o MP informou que o inquérito
tramita em sigilo no STF e que, por isso, não pode dar mais detalhes do caso.
O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de
estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a
vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Capitão Assumção teria violado pelo menos duas medidas cautelares
impostas pelo STF. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse
proibido de acessar os perfis. O deputado terá que pagar uma multa de R$ 20 mil
pelo descumprimento. O parlamentar publicou imagens dos atos de 8 de janeiro,
logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo."
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro do ano
passado, ele simulou retirar a tornozeleira eletrônica que usava por ordem do
Supremo Tribunal Federal. Capitão Assumção chamou o aparelho de "porcaria" e
afirmou que o Poder Legislativo estava sendo "achincalhado".
O deputado prestou depoimento à PF na noite desta quarta-feira. De
acordo com o Estadão, ele foi questionado sobre os episódios e também sobre a
participação em milícias digitais ou nos atos ditos antidemocráticos, o que
negou.
O deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), presidente da Assembleia
Legislativa do Espírito Santos, divulgou um comunicado em defesa do colega
nesta quinta. Ele afirmou que Capitão Assumção "vem exercendo de forma digna e
respeitosa o seu mandato" e que a sociedade capixaba "perde significativamente
a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular".
– A Assembleia Legislativa, neste momento sensível para o parlamento
capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem
externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do
deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais – diz a nota.
*Com informações AE
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