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Comissão do Senado aprova proibição de trans em banheiros femininos de escolas

Por Blog do Elias Hacker 29/02/2024 às 07:37:46


Magno Malta quer incluir norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O projeto que veta o uso de banheiros com base na "identidade de gênero" em instituições de ensino foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Isso significa que uma menina trans (uma pessoa que nasceu menino e se identifica como menina) estaria impedida de usar o banheiro feminino.

A iniciativa, que recebeu aprovação na quinta-feira, 28, foi proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES). Ela determina que os indivíduos devem utilizar apenas o banheiro que corresponde ao sexo registrado no momento do nascimento.

Se o projeto se tornar lei, será proibido para pessoas transexuais, travestis e não binárias usarem os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.

A restrição de indivíduos trans em banheiros escolares seria aplicada mesmo quando a pessoa já tenha atualizado seus documentos.

A restrição seria aplicável até para aqueles que possuem o gênero de identificação no documento. O objetivo do projeto do senador é incorporar a proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e, se aprovada, deve ser adotada pelas escolas públicas e privadas.

A violação potencial da regra poderia resultar em uma multa de até 20 salários mínimos para o responsável pela instituição educacional.

A intenção da proposta não é banir transexuais e outros grupos LGBTQ que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico de usar banheiros e vestiários individuais, familiares ou unissex, nem de espaços reservados para profissionais da limpeza e da saúde.

Ainda é necessário que a proposta passe por outras votações para se transformar em lei, tanto em comissão no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e também precisa ser aprovada pelo presidente da República.

"É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de meninas", disse Malta.

Fonte: As informações são da Revista Oeste.

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