Magno Malta quer incluir norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O projeto que veta o uso de banheiros com base na "identidade de gênero"
em instituições de ensino foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do
Senado. Isso significa que uma menina trans (uma pessoa que nasceu menino e se
identifica como menina) estaria impedida de usar o banheiro feminino.
A iniciativa, que recebeu aprovação na quinta-feira, 28, foi proposta
pelo senador Magno Malta (PL-ES). Ela determina que os indivíduos devem
utilizar apenas o banheiro que corresponde ao sexo registrado no momento do
nascimento.
Se o projeto se tornar lei, será proibido para pessoas transexuais,
travestis e não binárias usarem os banheiros e vestiários do gênero com o qual
se identificam.
A restrição de indivíduos trans em banheiros escolares seria aplicada
mesmo quando a pessoa já tenha atualizado seus documentos.
A restrição seria aplicável até para aqueles que possuem o gênero de
identificação no documento. O objetivo do projeto do senador é incorporar a
proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e, se aprovada, deve
ser adotada pelas escolas públicas e privadas.
A violação potencial da regra poderia resultar em uma multa de até 20
salários mínimos para o responsável pela instituição educacional.
A intenção da proposta não é banir transexuais e outros grupos LGBTQ que
se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico de usar banheiros e
vestiários individuais, familiares ou unissex, nem de espaços reservados para
profissionais da limpeza e da saúde.
Ainda é necessário que a proposta passe por outras votações para se
transformar em lei, tanto em comissão no Senado quanto na Câmara dos Deputados,
e também precisa ser aprovada pelo presidente da República.
"É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada
identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos,
usem vestiários de uso exclusivo de meninas", disse Malta.
As informações são da Revista Oeste.