Julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, da qual os
ministros indicados por Lula fazem parte
Na terça-feira 28, na primeira sessão presencial de Flávio Dino, o mais
recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma divergência com o
colega Cristiano Zanin, que também foi indicado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A divergência ocorreu durante uma votação realizada pela 1ª
Turma da Corte. Dino havia tomado posse na quinta-feira 22.
Dino se posicionou contra o encerramento de um processo envolvendo um
advogado acusado de "exploração de prestígio" e "lavagem de dinheiro". Um
magistrado federal aposentado e ex-assistentes jurídicos também foram
indiciados pelo mesmo caso. O incidente aconteceu no Rio Grande do Norte.
Dino se posicionou ao lado de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes,
votando contra o arquivamento e desfazendo o empate no caso. O placar final foi
de 3 a 2, considerando que a turma é composta por cinco ministros. Cristiano
Zanin e Luiz Fux expressaram sua opinião a favor do arquivamento da denúncia,
pois, segundo eles, não existia "justa causa" para a continuidade da mesma.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Dino defendeu seu voto declarando a
existência de "indícios de corroboração" da delação premiada que iniciou as
investigações referentes ao caso. Ele ainda mencionou que sua escolha está em
conformidade com o julgamento das Cortes inferiores – o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – que optaram pelo
prosseguimento da ação.
O suspeito é um advogado que alegadamente atuou como operador de
subornos para supostamente influenciar votos no TRF-5, cuja sede é em
Pernambuco.
Dino emite seu primeiro voto em caso envolvendo relação de trabalho entre
motorista e Uber
Embora tenha sido o primeiro voto presencial de Dino, o ministro já havia
votado virtualmente em outras situações desde então. Sua primeira votação foi
na segunda-feira 26, em um caso que examina a existência de uma relação de
emprego entre um motorista e a Uber.
Ele deu seu voto a favor para que o assunto se tornasse de repercussão
geral, isto é, o veredicto que será determinado terá validade para todas as
ações judiciais com a mesma questão.
O direito à carteira assinada do prestador de serviços foi reconhecido
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e agora o Supremo Tribunal Federal
(STF) irá determinar se o recurso extraordinário da Uber contra essa decisão se
aplica a todos os outros casos similares no país ou não.
Fonte: As informações são da Revista Oeste.