O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29
de fevereiro, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos
pela União em causas diversas. No total, são 183 precatórios de natureza
alimentar e 97 de natureza comum. Os precatórios são dívidas do governo com uma
pessoa física ou jurídica, movidas a partir de uma ação judicial e sem mais
possibilidade de recursos.
A movimentação ocorre após a publicação, no último dia 20, de uma
portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento com a abertura de crédito
suplementar para o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões dos precatórios
estimados para 2024.
O STJ alerta que os "credores não precisam tomar nenhuma providência por
enquanto e devem ficar atentos à possibilidade de ação de golpistas". De acordo
com o STJ, os valores depositados ficam bloqueados e a liberação está prevista
para o mês de março.
Antecipação
O governo federal antecipou para o mês de fevereiro o pagamento da
parcela final de R$ 30,1 bilhões em precatórios. O valor, que já foi repassado
ao Poder Judiciário, era previsto para ser pago em julho. Segundo o Ministério
do Planejamento, o pagamento, referente a 2024, estava previsto no Orçamento
anual e a maior parte corresponde a despesas de custeio e capital.
A antecipação do pagamento possibilita zerar o passivo aberto com a
emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de
60 salários mínimos. Ainda de acordo com a pasta, o valor não vai impactar na
meta do governo em zerar o déficit primário.
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