A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) também têm
contratos de prestação de serviços firmados com a R7 Facilities, responsável
pela reforma no telhado da Penitenciária Federal de Mossoró, por onde dois
detentos fugiram no dia 14 de fevereiro. A empresa é investigada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) por um esquema de "laranjas" e a própria PF apura se
funcionários da empresa facilitaram a fuga dos detentos.
Com a PF, a R7 Facilities tem três contratos firmados. Dois deles foram
assinados na mesma data, 20 de abril de 2022. O mais alto, no valor de R$ 4,7
milhões, prevê a contratação de "serviços continuados de apoio administrativo
de recepção, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e
fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva".
No âmbito desse contrato, que tem vigência até novembro deste ano, a PF
pagou à R7 Facilities R$ 282 mil no dia 5 deste mês, referentes a serviços de
"apoio administrativo, técnico e operacional" prestados em dezembro de 2023.
O outro contrato firmado em 2022 prevê uma despesa de R$ 1,5 milhão na
contratação de serviços continuados de assistente administrativo, também com a
disponibilização de "solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual,
por meio de aplicação web e aplicativo mobile".
O contrato mais antigo entre a PF e a R7 Facilities foi firmado em 2019
e tem validade até a próxima quinta-feira (29/2). Ele se refere a "serviços sob
demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais", realizados na
Superintendência da PF em Santa Catarina. O valor do contrato é de R$ 526 mil.
Já a CGU tem dois contratos com a R7 Facilities. O primeiro, assinado em
agosto de 2019, tem vigência até setembro deste ano, no valor de R$ 3,6
milhões. Ele prevê a "prestação, de forma contínua, de serviços de secretariado
(técnico em secretariado e secretário executivo) a serem prestados nas
dependências da controladoria-geral da união, nos imóveis atualmente ocupados
ou naqueles que venham a ser ocupados pelo órgão, em Brasília-DF, bem como nas
unidades regionais, localizadas nas capitais dos estados do Amapá, Rio de
Janeiro e Roraima.
Por esse contrato, a R7 Facilities recebeu da CGU R$ 197 mil em janeiro
e R$ 198 ml em fevereiro deste ano. O segundo contrato firmado entre a CGU e a
empresa foi assinado em novembro de 2023, com validade até novembro de 2024, no
valor de R$ 327 mil. Ele estabelece a contratação de "serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de contador", a serem
prestados na sede da CGU.
R$ 150 milhoes em um ano
Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, a R7 Facilities já recebeu R$
150 milhões em pagamentos feitos por órgãos do governo federal.
Somente em fevereiro deste ano, a empresa já recebeu R$ 9,6 milhões em
contratos com o governo. Entre os pagamentos estão R$ 2,2 milhões pagos pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministérios dos
Transportes, e R$ 1,5 milhão pagos pela Coordenação Geral de Logística do
Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
O contrato com a ANTT se refere à prestação de serviços de mão de obra
exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo" na
sede da agência. Já o MDH realizou o pagamento por "serviços operacionais e de
apoio administrativo para atender às demandas do MDHC, Ministério da Igualdade
Racial (MIR) e Ministério das Mulheres".
A empresa também tem contrato com a Penitenciária Federal do Distrito
Federal no valor de R$ 2 milhões para atender "as necessidades da
penitenciária" na prestação de serviços continuados de apoio técnico e
administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.
Até 2026, a R7 Facilities já tem ais R$ 150 milhões garantidos pelo
governo federal em contrato firmado com o Ministério da Gestão, como informado
pela coluna Na Mira do Metrópoles. O contrato abrange a prestação de serviços
continuados de assistente administrativo a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.
Os contratos entre a R7 Facilities e o governo federal começaram em
2016. Até 2018, a empresa recebeu pagamentos mensais que variaram de R$ 14 mil
a R$ 640 mil. pela prestação de serviços. O primeiro mês em que a empresa
faturou mais de R$ 1 milhão com o governo federal foi feveiro de 2019.
A partir de 2020, a R7 Facilities passou a receber valores mensais que
iam de R$ 1,8 milhões a R$ 9 milhões. Em maio de 2023, a empresa recebeu R$
14,7 milhões do governo federal e, em dezembro, R$ 23,6 milhões. Em janeiro
deste ano, os pagamentos chegaram a R$ 5,9 milhões.
A R7 Facilities é a empresa responsável pela obra no telhado da
Penitenciária Federal de Mossoró. No dia 14 de fevereiro, Deibson Cabral
Nascimento e Rogério da Silva Mendonça usaram um buraco na luminária de uma das
celas para alcançar o telhado e fugir.
Os fugitivos são ligados ao Comando Vermelho, facção do traficante
Fernandinho Beira-Mar. Eles haviam sido transferidos do Acre para Mossoró em
setembro de 2023 por terem participado de uma rebelião no presídio de segurança
máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
Eles ainda não foram localizados e seus nomes foram incluídos na lista de
foragidos da Interpol.
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