Uma queixa-crime com 68 assinaturas de deputados federais foi entregue ao
Tribunal Penal Internacional de Haia nesta sexta-feira (23). O documento
apresenta uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo
discurso na cúpula da União Africana, onde comparou a ofensiva de Israel na
Faixa de Gaza ao Holocausto.
A denúncia, encabeçada por Rodolfo Nogueira (PL-MS), aponta que as falas
de Lula "fomentam o discurso de ódio e o antissemitismo" e colocam o Brasil em
"vexame internacional diplomático". Na queixa-crime, é posto que o presidente
cometeu "crime contra a humanidade", que, num quadro de ataque generalizado ou
sistemático contra um grupo, constituem "violações graves do direito
internacional humanitário".
– É inadmissível e irresponsável comparar situações incomparáveis,
especialmente considerando o direito legítimo de Israel de se proteger e se
defender. Declarações como as proferidas pelo presidente Lula apenas fomentam o
discurso de ódio e o antissemitismo – disse o parlamentar.
O Tribunal Penal Internacional de Haia foi estabelecido pelo Estatuto de
Roma, em 1998 e entrou em vigor em 2002. A missão é investigar, processar e
julgar indivíduos por violações que dizem respeito à comunidade internacional,
mais especificamente genocídios, crimes contra humanidade, de guerra e de
agressão.
Por julgar apenas indivíduos, o Tribunal de Haia não deve ser confundido
com a Corte Internacional de Justiça, que também fica na cidade de Haia, na Holanda,
mas foca nas contendas entre Estados. Hoje, 123 países são considerados membros
do Tribunal.
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