A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da decisão do
ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o
julgamento sobre a briga bilionária da J&F com a Paper Excellence pelo
controle da Eldorado Celulose.
Em um duro despacho, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares
subiu o tom contra a J&F e disse que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley
Batista "induziu a erro" o ministro para conseguir a suspensão do julgamento no
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sua véspera.
O último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose
para a empresa indonésia Paper Excellence — um negócio avaliado em R$ 15
bilhões — seria julgado pelo TJSP no dia 24 de janeiro. A decisão de Campbell
suspendeu a sessão do TJSP.
O ministro acolheu o argumento da J&F, segundo o qual a juíza
responsável pelo processo de anulação do negócio na primeira instância o
sentenciou enquanto vigorava a decisão de um desembargador que havia suspendido
o andamento da ação.
Campbell decidiu porque estava no exercício da presidência do STJ
durante o recesso do Judiciário. A relatora natural da causa é a ministra Nancy
Andrighi, que deve decidir sobre o pedido da PGR.
A PGR, no entanto, afirma que a própria empresa sabia que a decisão do
desembargador apenas suspendia recursos a serem julgados no TJSP, e não as
ações que corriam em primeiro grau.
A Procuradoria argumenta que a própria J&F continuou a se manifestar
no processo após a decisão da Justiça paulista e afirma que o STJ "tem se
posicionado de forma veemente contra manobras processuais dessa espécie,
lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios mais
basilares do direito processual civil brasileiro".
"O reprovável subterfúgio
estratégico-processual, de se valer da reclamação como via de atalho para obter
a cassação de sentenças desfavoráveis, quando avistada a possibilidade iminente
de um resultado igualmente desfavorável no julgamento das apelações no Tribunal
Estadual, escancara o dolo da parte que, por via transversa, induz em erro o
ministro que, no exercício da presidência, deferiu a tutela cautelar para suspender
a conclusão do julgamento às vésperas da sua realização", afirmou o
subprocurador-geral.
Negócio de R$ 15 bilhões
O negócio entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado
é avaliado em R$ 15 bilhões. A disputa começou em 2017, quando a controladora
da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a
Paper Excellence.
A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8
bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as
empresas romperam.
Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos.
Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O
caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu
razão à Paper Excellence.
Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse
julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no
TJSP, que ainda não deu uma decisão definitiva sobre o caso. Mesmo assim, já
existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.
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