O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu todos os
decretos municipais do estado de Santa Catarina, que dispensavam a exigência do
comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede
municipal de ensino. O pedido para a suspensão dos decretos foi apresentado
pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Zanin ainda determinou que os prefeitos dos municípios em questão, e ao
governador Jorginho Mello (PL), "se abstenham" de promover atos que dificultem
a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação
infantil contra a Covid-19.
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