O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da
ação que investiga a suposta apropriação indevida de recursos pela organização
Transparência Internacional, provenientes de acordos de leniência firmados no
âmbito da Operação Lava Jato. Em seu despacho, Toffoli justificou que a
publicidade dada ao caso não mais justifica a manutenção do sigilo inicialmente
imposto.
A atuação da Transparência Internacional também está sob investigação da
Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em um processo que tramita em sigilo.
Em resposta às acusações, a Transparência Internacional negou ter
recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na
Lava Jato. Em uma nota divulgada, a organização não governamental afirmou estar
sofrendo retaliação por seu trabalho contra a corrupção no Brasil. François
Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim
(Alemanha), enfatizou que não serão intimidados e que o compromisso da
organização em manifestar-se contra a corrupção permanece firme.
A polêmica surge em meio à divulgação do Índice de Percepção de
Corrupção, no qual o Brasil caiu dez posições no ranking global. A
Transparência Internacional criticou as ações do governo atual no combate à
corrupção e apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável
pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção.
Além da questão envolvendo a Transparência Internacional, o ministro
Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão
do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F,
empresa controladora da JBS. A suspensão foi solicitada pela J&F, que
alegou necessidade de acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que
investiga a troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do
Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.
Toffoli concordou com a suspensão dos pagamentos, argumentando que há
dúvida razoável sobre a voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de
leniência com o Ministério Público Federal. Essa decisão afeta também a
empreiteira Novonor, antigo Grupo Odebrecht, cujo pagamento de multas no valor
de cerca de R$ 8,5 bilhões foi suspenso no início de fevereiro.
Esses desdobramentos revelam a complexidade e os desafios enfrentados no
combate à corrupção e na administração da justiça no Brasil, destacando a
importância da transparência e da prestação de contas no sistema judicial e nas
relações entre governo, empresas e organizações não governamentais.
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