Enquanto comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra
democracia do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos
de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros
ministros têm até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o
relator.
As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime
inicial de cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do
Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado
(art. 359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado
(art. 62), associação criminosa armada (art. 288).
Nesta relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para
condenar um casal de Vitoria da Conquista (BA). São eles: Alessandra Faria
Rondon, mato-grossense moradora da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira.
As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da
invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.
No dia do ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e
chamando senadores de traidores. "Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos
Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que
meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria
estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos
intervenção militar, já", disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da
Agricultura do governo Lula.
"A ré mantinha em seu aparelho celular mídias de conteúdo golpista e
conspiratório, que se reportam a pedir Intervenção Militar, tomada de poder,
paralisação, assim como questionamentos acerca da lisura do processo eleitoral
e Código Fonte", diz trecho de relatório da Polícia Federal (PF) anexado ao
processo. Em audiência em meados de 2023, Alessandra rejeitou a tese de
tentativa de golpe e afirmou que estava no plenário do Senado por questões
religiosas. "Fomos orar", disse. Ela disse que toda denúncia contra ela não é
verdadeira.
O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentação oral nos
autos e pediu anulação do processo. "A Procuradoria não teria competência para
fazer, porque a competência originária seria da vice-procuradoria e não de um
grupo de trabalho criado para tal finalidade. Essa criação de forma excepcional
ofende o princípio do promotor natural e vicia todo procedimento", disse o
defensor em trecho da sustentação. Ele também defende que Alessandra não tem
foro privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, os autos
deveriam ser remetidos para primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Relatório da PF ainda aponta que Joelton fez gravações de seu celular e
afirmou que "é assim que toma o poder" e conclama para outras pessoas subirem a
rampa do Congresso Nacional. "Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão
de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar "dentro da nossa
casa", enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse
registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo", diz trecho
do documento. "Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa
fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que
estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se
Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de "todo poder emana do povo.'"
Na defesa, o advogado Bruno Jordano citou que o réu não teve intenção
golpista ou de danificar patrimônio público. Ele também sustenta que o caso
deveria ser enviado para a primeira instância por falta de foro privilegiado de
Oliveira.
Outro que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada
ao processo, que serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira.
Moraes defende condenação de 14 anos para o réu. "Além das imagens extraídas de
seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua
participação nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado
pelo acusado no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando
palavrões, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda
nessa p**** somos nós", diz trecho do documento.
"O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital
federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma
intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos
Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do
Planalto", consta no voto de Moraes.
Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta
durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi
encontrada com o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. "Ele
procurou abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos
inquéritos, os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,"
citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com "Deus" para Brasília. Ele é
motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.
agoranoticiasbrasil.com.br