Mesmo com a prisão de militares pela acusação de tentativa de golpe de Estado,
o Exército irá aplicar possíveis punições disciplinares somente depois de os
oficiais serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Das quatro prisões autorizadas na semana passada no âmbito da Operação
Tempus Veritatis, três foram de militares. O coronel Corrêa Netto, que estava
no exterior, agora está preso no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP); Rafael
Martins, conhecido por major De Oliveira, está preso no comando da Artilharia
Divisionária, em Niterói (RJ); e o coronel Marcelo Câmara está no Batalhão de
Polícia do Exercito (BPE), em Brasília.
Além disso, militares de alta patente foram alvos de busca e apreensão,
entre eles os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Eles
devem ser chamados para depor na Polícia Federal.
Para o Comando do Exército, apesar de toda exposição, eventuais perdas
de patente e outros benefícios poderão ocorrer somente depois que houver
decisão judicial sacramentando se são culpados e qual o nível de envolvimento
nos crimes. Isso inclui manutenção de remunerações e aposentadorias. Não há
previsão de quando o STF marcará o julgamento criminal.
Se a condenação no STF for superior a dois anos de reclusão –e há clara
expectativa de que seja–, o Ministério Público Militar (MPM) poderá representar
contra o oficial, em um processo chamado de Representação para Declaração de
Indignidade e Incompatibilidade para com o Oficialato. Por se tratar de crime
militar, a decisão será do Superior Tribunal Militar (STM).
Quando houver as sentenças, o Exército deverá formar um Tribunal de
Honra, uma instância do meio militar, composta por oficiais de patentes
superiores ou, ao menos, semelhantes a do julgado. A defesa é ouvida nesta
etapa.
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