A Folha de S.Paulo, em seu editorial publicado domingo, 11, considera estranhas e inquietantes as iniciativas do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), de regular as redes sociais e o recente anúncio de formação de um grupo para fiscalizar as postagens durante as eleições. O jornal também expressou que a Corte teve "não foram poucas as decisões arbitrárias" nas eleições passadas.

A responsabilidade pela regulação das redes sociais e da internet recai sobre o Poder Legislativo, no primeiro caso. Quanto ao grupo de monitoramento, revelado por Moraes no primeiro dia de fevereiro, data que marca o início dos trabalhos do TSE, o ministro afirmou que o "grupo de execução, com membros dos TSE e da Polícia Federal" foi estabelecido com o objetivo de "aprimorar o que já vem sendo, no sentido de rastreamento daqueles que atentam contra a democracia".

Ricardo Lewandowski, o Ministro da Justiça a quem a Polícia Federal é subordinada, estava presente com Moraes no evento. A Folha critica, dizendo que "As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet — o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras".

Folha aponta risco de censura e decisões arbitrárias pelo TSE em 2022

Junto a isso, existe "o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas", conforme o jornal, que também recorda as numerosas decisões arbitrárias proferidas pelo TSE durante as eleições do ano anterior.

O jornal relatou que o TSE tomou várias decisões arbitrárias ao tentar controlar o conteúdo nas eleições de 2022, incluindo a ordem de remoção de um vídeo que relembrou casos conhecidos de corrupção em governos do PT. O texto se referia a um documentário produzido pela Brasil Paralelo e afirmava:"Não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022. Num dos casos, ordenou-se a retirada de um vídeo que rememorava fatos conhecidos sobre corrupção em administrações petistas".

O jornal Folha mencionou que Ricardo Lewandowski, na época ministro do STF, justificou seu voto a favor da proibição do vídeo, alegando que "o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional".

Embora defenda que a Justiça decida "sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas", a Folha afirma que isso precisa ser feito "com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia".

A Folha sustenta que, apesar de ser responsabilidade da Justiça decidir "sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas", isso deve ser feito "com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia".

Fonte: As informações são da Revista Oeste.