A Folha de S.Paulo, em seu editorial publicado domingo, 11, considera
estranhas e inquietantes as iniciativas do ministro Alexandre de Moraes,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal
Federal (STF), de regular as redes sociais e o recente anúncio de formação de
um grupo para fiscalizar as postagens durante as eleições. O jornal também
expressou que a Corte teve "não foram poucas as decisões arbitrárias" nas
eleições passadas.
A responsabilidade pela regulação das redes sociais e da internet recai
sobre o Poder Legislativo, no primeiro caso. Quanto ao grupo de monitoramento,
revelado por Moraes no primeiro dia de fevereiro, data que marca o início dos
trabalhos do TSE, o ministro afirmou que o "grupo de execução, com membros dos
TSE e da Polícia Federal" foi estabelecido com o objetivo de "aprimorar o que
já vem sendo, no sentido de rastreamento daqueles que atentam contra a
democracia".
Ricardo Lewandowski, o Ministro da Justiça a quem a Polícia Federal é subordinada, estava presente com Moraes no evento. A Folha critica, dizendo que "As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet — o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras".
Folha aponta risco de censura e decisões
arbitrárias pelo TSE em 2022
Junto a isso, existe "o risco de censura na pretensão de barrar
mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou
conspirar contra as instituições democráticas", conforme o jornal, que também
recorda as numerosas decisões arbitrárias proferidas pelo TSE durante as
eleições do ano anterior.
O jornal relatou que o TSE tomou várias decisões arbitrárias ao tentar
controlar o conteúdo nas eleições de 2022, incluindo a ordem de remoção de um
vídeo que relembrou casos conhecidos de corrupção em governos do PT. O texto se
referia a um documentário produzido pela Brasil Paralelo e afirmava:"Não foram
poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições
de 2022. Num dos casos, ordenou-se a retirada de um vídeo que rememorava fatos
conhecidos sobre corrupção em administrações petistas".
O jornal Folha mencionou que Ricardo Lewandowski, na época ministro do
STF, justificou seu voto a favor da proibição do vídeo, alegando que "o cidadão
comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem
informacional".
Embora defenda que a Justiça decida "sobre o que é aceitável ou não nas
campanhas e nas manifestações públicas", a Folha afirma que isso precisa ser
feito "com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de
expressão, imprescindível numa democracia".
A Folha sustenta que, apesar de ser responsabilidade da Justiça decidir
"sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas",
isso deve ser feito "com autocontenção e atenção ao valor fundamental da
liberdade de expressão, imprescindível numa democracia".
As informações são da Revista Oeste.