Criado para apoiar o setor de eventos diante dos impactos da pandemia da
covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) já
concedeu imposto zero para bijuterias, segurança e até jet-skis. Após o
Ministério da Fazenda propor o fim do programa, o benefício virou um novo ponto
de embate entre governo e Congresso.
A mudança proposta pelo Executivo
veio em medida provisória (MP) protocolada em dezembro do ano passado. O texto
estabelece um fim gradual até 2025. Para valer, no entanto, a medida precisa
ter apoio de deputados e senadores e ser aprovada em um período de 120 dias.
Até o momento, o indicativo é de resistência dos parlamentares. E os embates
devem aumentar após o Carnaval.
O que é o Perse?
O programa teve início em 2021, ainda no governo Bolsonaro, com a
intenção de conceder socorro temporário e diminuir os prejuízos acumulados
pelos setores de eventos e turismo durante a pandemia. As áreas foram apontadas
como as que mais sofreram impactos com a covid-19.
Na lista dos que ficaram sem pagar impostos estão lojas ligadas à
venda de bijuterias e negócios de atividades marítimas, que comercializam itens
de mergulho e jet-skis.
Além da isenção tributária, outras duas frentes foram
implementadas para apoio: renegociação de dívidas e indenizações. Para
facilitar pagamento de débitos acumulados e conceder valores para suprir
despesas com empregados em negócios que tiveram mais de 50% de prejuízo no
faturamento.
Mudança por medida
provisória
Na MP, o governo estabelece o fim da redução ou isenção de
impostos para parte de tributos a partir de abril de 2024. De acordo com o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória estabelece uma
economia de R$ 32 bilhões – sendo R$ 16 bilhões atribuídos ao Perse.
O texto também estabelece outras frentes, como a reoneração
gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia (previsto em R$ 12
bilhões) e outros R$ 4 bilhões ligados à diminuição da alíquota de contribuição
para a Previdência Social.
Justificativa do
governo
A medida provisória é defendida pela Fazenda como um caminho para
reduzir os gastos e aumentar a arrecadação em 2024. Haddad cita a necessidade
de alcançar um déficit zero das contas públicas – equiparando os gastos às
despesas.
"Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para
o país prosperar com as contas mais equilibradas", afirmou Haddad, na última
terça-feira. No dia, o ministro confirmou a possibilidade de discutir o envio
da desoneração como projeto de lei. O movimento final ainda depende de reunião
do ministro com líderes partidários.
Embate com o Congresso
A mobilização para dar continuidade ao Perse contraria pedido do presidente
Lula (PT), e conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de
nomes da própria base do governo, como o autor do projeto, deputado Felipe
Carreras (PSB-PE), e a relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro
(PSD-PB).
Os dois congressistas encabeçam um manifesto que vai contra a
medida provisória e será levado aos presidentes da Câmara e do Senado. Até
sexta-feira (9), a ação de protesto contava com apoio de 305 parlamentares –
sendo 268 deputados e 37 senadores. A lista inclui sete nomes do próprio
Partido dos Trabalhadores (PT), como o último líder do governo na Casa,
deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
"Considerando toda a importância que o Perse representa para a
economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória
1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do
Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em
tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para
modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para
os setores beneficiados", diz trecho do manifesto. O documento ainda está em
coleta de assinaturas e será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado após
o Carnaval.
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