Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réus e manter presos sete ex-membros do núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O grupo de militares foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Entre os acusados, estão os coronéis e ex-comandantes-gerais da corporação Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira. Os militares foram detidos em agosto e chegaram a solicitar a soltura, mas o pedido foi negado por Moraes.

A Primeira Turma da Corte está julgando os ex-PMs por meio do plenário virtual. Além de Moraes, participam da votação os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles podem votar no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro, para decidir se eles serão réus. Em caso afirmativo, eles passam a responder a uma ação penal.

Saiba quem são os PMs denunciados pela PGR

Foram denunciados:

· Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),

· Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),

· Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)

· Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)

· Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),

· Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)

· Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)

Todos os policiais tiveram a função pública suspensa e bens bloqueados. Eles foram acusados pelos crimes de:

1. omissão

2. abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

3. golpe de Estado;

4. dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

5. deterioração de patrimônio tombado;

6. violação de deveres funcionais.

De acordo com as apurações, o grupo também tinha informações sobre a possibilidade de invasão e depedramento dos prédios públicos, mas não fizeram nada para evitar os ataques.

Para Moraes, PMs se omitiram de forma proposital

A PGR apresentou, em sua denúncia, trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. As provas obtidas pela PGR apontam que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército, além de que tudo o que os PMs observavam ali era encaminhado para um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação.

A PGR concluiu, dessa forma, que houve "alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas".

Moraes considerou os indícios da PGR para basear seu voto. Por isso, ao autorizar a prisão do grupo militar em agosto do ano passado, o ministro pontuou que eles se omitiram de forma proposital, dizendo que "há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".

De acordo com o ministro, "o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático".

Fonte: IG