A implementação de regras mais rígidas para a candidatura de militares
no país irá ao plenário do Senado nesta quarta-feira (6). A medida vem no modelo
de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e, na prática, pode aproximar
militares de regras que atualmente valem para membros do Ministério Público,
como juízes e procuradores.
A intenção é fazer com que militares que estejam na ativa sejam proibidos
de concorrer politicamente, sob pena de que passem automaticamente para a
reserva. A adequação partiu do governo, e foi anunciada no ano passado pelo
ministro da Defesa, José Múcio, com objetivo de garantir neutralidade nas
Forças Armadas.
De acordo com o texto, candidatos militares – membros de Exército,
Marinha e Aeronáutica – só passariam para reserva com remuneração se tiverem
mais de 35 anos de serviço. Hoje, a regra estabelece o período mínimo de dez
anos. E ainda permite que o candidato volte para às Forças Armadas caso não
seja eleito.
Atualmente, os militares ainda têm a possibilidade de ir para reserva
remunerada caso assumam algum cargo político – de forma que continuam sendo
pagos pela União. A nova proposta estabelece o fim deste pagamento, mesmo se o
candidato não for eleito.
Por estar no modelo de PEC, é necessária aprovação em plenário em dois
turnos, e ter o apoio de grande maioria dos senadores – ao menos 41 – em cada
uma das etapas.
O texto está sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, caso seja
aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Mesmo que avance nas
duas Casas de forma rápida, não há tempo para que as novas regras possam valer
para as eleições municipais de 2024.
"Saidinhas" temporárias de presídios
O plenário do Senado também prevê votar a urgência do projeto que altera regras
das saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas". O projeto já foi
aprovado pela Câmara, e passou na Comissão de Segurança Pública, na terça-feira
(6). Caso haja apoio para que se torne urgente, o texto deverá ser votado em
menos tempo por senadores.
O debate para saídas temporárias de presos voltou a ser discutido no
Congresso após a morte do policial militar Roges Dias da Cunha, de 29 anos,
baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito dos
disparos é um homem que não havia retornado após saída temporária de Natal. Ele
tem 18 passagens pela polícia.
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