Depois de o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitar pedido do
Ministério Público de São Paulo para prender Elvis Riola de Andrade, conhecido
como Cantor e ex-diretor da Gaviões da Fiel ligado ao PCC, o procurador-geral
da República, Paulo Gonet, insistiu com o ministro na terça-feira (6/2) pela
prisão.
Em embargos de declaração à decisão de Barroso, Gonet argumentou, em
discordância com o entendimento do ministro, que cabe ao STF analisar o pedido
do MP paulista. O embargo é um tipo de recurso destinado a apontar e esclarecer
omissões, contradições, obscuridades ou erros em decisões judiciais.
A promotoria de São Paulo tenta no Supremo suspender a decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atendeu a um habeas corpus da defesa de
Cantor e derrubou uma ordem de prisão preventiva do Tribunal de Justiça
paulista contra ele.
Antes da decisão de Barroso, a PGR já havia se manifestado
favoravelmente ao restabelecimento da prisão de Cantor. O ministro negou
seguimento ao pedido do MPSP antes mesmo de analisar o mérito, por considerar
que o STF não tinha competência para julgá-lo. Quem havia assinado o parecer do
órgão o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Ao assumir pessoalmente o caso, Paulo Gonet reforçou os argumentos da
PGR e do MP de São Paulo pela prisão do acusado. O chefe da PGR afirmou que
Cantor, condenado pelo homicídio de um agente penitenciário no interior de São
Paulo, em 2009, deixou o Brasil rumo à Bolívia após ganhar o direito de
recorrer em liberdade.
"O paciente, condenado por homicídio duplamente qualificado e integrante
de conhecida organização criminosa, informou, logo após a obtenção do direito
de recorrer em liberdade, possuir residência na comarca de São Paulo. Não
obstante, decidiu mudar-se para a Bolívia, sem comunicação prévia ao juízo
competente, valendo-se, para tanto, de certidão de antecedentes criminais
falsa, o que motivou sua detenção naquele país", disse Gonet.
Em seu recurso, o PGR lembrou o caso de André Oliveira Macedo, o André
do Rap, líder do PCC solto por uma liminar do então ministro Marco Aurélio Mello
em outubro de 2020. Quando o STF suspendeu a decisão de Marco Aurélio, André do
Rap já havia fugido — ele está foragido até hoje.
Paulo Gonet alegou a Barroso que o caso do líder da facção criminosa é
"análogo" ao de Cantor. Ele pede que a prisão preventiva dele seja
restabelecida até o julgamento colegiado de seu habeas corpus no STJ.
"Em situação análoga, analisando alegação de ofensa à segurança e ordem
públicas decorrente de liberdade concedida liminarmente em habeas corpus a
paciente de alta periculosidade, integrante da mesma organização criminosa de
Elvis Riola de Andrade e foragido após a concessão de liminar, o Supremo
Tribunal Federal concedeu a suspensão pretendida até o julgamento do writ pelo
colegiado", afirmou Gonet a Barroso.
"Writ", no jargão jurídico, quer dizer habeas corpus.
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