O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), o mesmo que chegou a condenar Lula em 2019, contratou o petista
Célio Golin para "desenvolver e realizar cursos" para o seu quadro de
desembargadores no Rio Grande do Sul. O futuro professor dos magistrados exibe
no currículo que, em 1986, fundou o PT no município Nonoai, cidade a 400
quilômetros de Porto Alegre.
Em 2022, Golin fez campanha aberta pela reeleição de Lula nas
redes sociais: "No segundo turno, precisamos nos posicionar para não deixar
que, no estado do Rio Grande do Sul, o projeto fascista também tome conta.
Então, vou votar em Eduardo Leite e no Lula para que a gente garanta os
direitos humanos e a democracia da população LGBTQIA+", disse o militante
escolhido para lecionar no tribunal.
Em outra postagem, ele celebrou a
passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul durante o período pré-eleitoral. Na
ocasião, postou uma foto ao lado de Olívio Dutra, ex-governador do estado e
ex-presidente nacional do PT. A camiseta de Golin estampava a imagem do atual
presidente da República com a frase "Lula livre".
Um detalhe curioso é que, em 2019, foi justamente o TRF-4 que
condenou Lula e aumentou sua pena para 17 anos de prisão no caso do sítio de
Atibaia. Essa e outras sentenças, como se sabe, foram anuladas após o Supremo
Tribunal Federal (STF) declarar a parcialidade de Sergio Moro, hoje senador,
como juiz da Lava Jato.
Procurado, o TRF-4 não explicou quais cursos serão ministrados por
Golin aos magistrados. Nem qual o critério adotado para a contratação, que
ocorreu via inexigibilidade de licitação. O espaço segue aberto à manifestação.
Contudo, é provável que os magistrados do tribunal recebam cursos
sobre a temática LGBTQIA+, área de especialização do contratado.
Célio Golin é fundador do Nuances – Grupo pela Livre Expressão
Sexual, atuou para a primeira parada gay do RS, e se apresenta como militante
dos direitos humanos. Na última edição da chamada "parada livre", falou sobre o
tema "TRANSgredir e TRANSar direitos para tod&s".
"Tem-se usado muito essas questões, as tais pautas identitárias,
de costumes, para atingir a população trans. Mas na realidade está atingindo
muito mais que a população trans, está atingindo também a própria democracia."
O futuro professor do TRF-4 continuou a avaliar a situação da
população trans:
"Como, por exemplo na educação, com professores sendo perseguidos,
projetos de leis que proíbem crianças de participar de parada. Ou seja, tem um
rol de ações que a extrema direita está implementando e está disputando espaço
em Assembleias, Congresso Nacional."
O ativista também é autor de livros como "Homossexualidade,
Cultura e Política", "Homossexualidade e Direitos Sexuais – Reflexões a partir
da decisão do STF", e "Bola Dividida – Futebol em Nonohay no século passado".
Para realizar e desenvolver cursos no TRF-4, Célio Golin receberá
praticamente um valor simbólico: R$ 556, de acordo com ato assinado pelo
diretor-administrativo do tribunal, Cesar Marques de Matos.
Lula e o TRF-4
Em 2018, o TRF-4 manteve a condenação de Lula, então alvo da
operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente
havia sido condenado a nove anos de prisão por favorecimento à Construtora OAS
em contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, neste caso, um
apartamento triplex em Guarujá (S.P). No TRF-4, a pena foi aumentada para 12
anos de prisão.
Em 2019, o TRF4 também aumentou a pena de Lula por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12
anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara Federal em Curitiba. No TRF4, a pena
subiu para 17 anos.
Em 2020, o tribunal negou os recursos apresentados pela defesa de
Lula contra a decisão do TRF4 no caso do sítio.
Em abril de 2021, o plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a
anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato.
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