De saída do comando do Ministério da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), que assume o mandato de senador neste mês, prepara três projetos de lei antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme Dino, o primeiro projeto pretende impedir acampamentos nas portas de quartéis-generais; o segundo pretende tornar mais claros os requisitos para a prisão preventiva e para a liberdade provisória em audiências de custódia; e o terceiro está relacionado à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais.
"Lembro de uma expressão cunhada pelo Marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, em que ele criticava as chamadas "vivandeiras de quartel", que, na visão dele, eram civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de Estado", explicou Dino a jornalistas, nesta quinta-feira, 1°, durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça.
"Então, o primeiro projeto de lei é um projeto antivivandeiras de quartel", continuou. "É para impedir acampamento em porta de quartel."
Depois das eleições presidenciais de 2022, milhares de pessoas se instalaram em acampamentos em frente a quartéis-generais pelo Brasil em forma de protesto contra o resultado do pleito e contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acampamentos duraram até 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. Na ocasião, os acampamentos foram desmobilizados.
Conforme Dino, com relação ao terceiro projeto, o Fundo Nacional de Segurança Pública, só pode ser aplicado em premiações para pessoas que concedem informações "visando à elucidação de crimes".
Mas, segundo Dino, a ideia da proposta é que o Fundo Nacional também possa criar um "um sistema de reconhecimento de mérito e de merecimento aos policiais que pratiquem em atos especiais".
"Nós temos aqueles casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam a sua vida, incêndios graves [ ] é dificílimo como aquele [caso] de Brumadinho", continuou Dino.
Dino poderá protocolar os projetos apenas a partir da segunda-feira 5, quando o Congresso abrirá os trabalhos legislativos. O parlamentar ficará no Senado até meados de 20 de fevereiro, pois assume como ministro do STF em 22 de fevereiro.
agoranoticiasbrasil.com.br