O Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial
nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um um aumento
de 3,62%, foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em
2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de
ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no
último ano — 4,62%.
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma
lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da
educação desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram
o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
Isso porque o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença
percentual do VAAF de dois anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com
base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria
profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são
pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada
estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma
própria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios
chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado
pelo governo federal.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a
partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União,
além da arrecadação de impostos.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
