Um parque municipal da cidade de Eagle Pass, no estado do Texas, nos Estados Unidos, virou o foco das discussões sobre imigração no país e uma disputa entre poderes: de um lado, o governo do Texas, liderado por Greg Abbott, o Partido Republicano, e de outro o governo federal, de Joe Biden.

O parque Shelby fica bem na borda do Rio Grande, que divide o México dos EUA.

Na semana passada, tropas da Guarda Nacional do Texas impediram que agentes da Patrulha de Fronteira, um órgão do governo federal dos EUA, pudessem ter acesso ao local por onde passam imigrantes que entram no país de forma ilegal.

O governador do Texas, Greg Abbott, do Partido Republicano, afirma que está fazendo isso para garantir que a fronteira seja mais bem protegida, com arame farpado.

O governo de Biden é contra o arame farpado. A cerca de arame divide o parque do rio que marca a fronteira entre México e EUA.

Os imigrantes que querem chegar ao território americano precisam cruzar o rio e, depois, a cerca. Com o arame, é impossível atravessar de qualquer um dos lados para o outro. Se alguma pessoa passar mal no rio, os agentes do lado americano não vão conseguir prestar socorros.

O caso foi parar na Suprema Corte, que deu ordem para que os agentes da patrulha pudessem entrar na área do parque e retirar o arame. Essa decisão, no entanto, é temporária, e não definitiva, e por isso há formas legais de não cumprir, afirma o advogado constitucionalista David Coale, do Texas.

Após a decisão da Suprema Corte, o Texas retirou parte de suas forças do local, mas continua lá, mesmo assim.

É improvável que haja algum tipo de confronto entre forças do Texas e dos EUA, diz o advogado. Isso porque o tema está judicializado e o impasse deverá ser resolvido com mais medidas judiciais –como multas ou, no caso mais extremo, seria a prisão do governador.

No entanto, afirma Coale, a situação está tensa, e nessa circunstância pode haver um desentendimento entre forças.

Greg Abbott

Os governadores dos estados liderados por políticos do Partido Republicano dizem que o governo dos EUA não está se esforçando para impedir que imigrantes entrem ilegalmente no território americano.

Greg Abbott, o governador do Texas, tenta convencer a Suprema Corte de que os estados têm direito a ter mais funções na proteção das fronteiras do país. Em um comunicado, ele afirmou que o presidente Joe Biden está se recusando a aplicar as leis que impedem que imigrantes entrem no país de forma ilegal e que, nessa circunstância, os estados têm autoridade para se defender garantida pela Constituição.

O advogado constitucionalista Coale diz que o governo do Texas está usando um texto da Constituição de forma duvidosa.

Pela Constituição, não há nenhuma dúvida a respeito de quem é o responsável pela política de imigração: é o governo federal.

Mas há um artigo que diz que se houver uma invasão, os estados podem agir. O governo do estado do Texas tenta argumentar que os EUA estão sendo invadidos por imigrantes.

Coale afirma que a Constituição foi escrita pouco depois da independência dos EUA, no século 18, e que naquele momento havia receio de que tropas do Reino Unido invadissem o território dos EUA a partir do Canadá. Ou seja, o sentido de invasão no texto da Constituição não é entrada de imigrantes, mas de um exército estrangeiro no país.

O advogado diz que caso a decisão final seja favorável ao Texas, "todos os outros estados vão dizer que é uma invasão, e isso seria um grande problema".

Joe Biden

A gestão Biden afirma que a prerrogativa de regular o fluxo de imigrantes é do governo federal e que impedir que os agentes federais entrem no parque é arriscado, porque é uma ação que coloca em risco as vidas das pessoas que tentam chegar ao território dos EUA.

No dia 16 de janeiro, perto do parque, uma mãe e duas filhas morreram afogadas no rio, ao tentar atravessar para os EUA. Para o governo dos EUA, as iniciativas do governador do Texas são cruéis, desumanas e perigosas.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que as medidas do governador entram em conflito com a autoridade da Patrulha de Fronteira e que são uma tentativa de regulamentar o governo federal.

Questão política versus jurídica

"Esse tema é um ótima questão política par ao Partido Republicano, porque é importante no estado do Texas e também condiz com o que Donald Trump faz campanha, o medo de uma invasão e que as pessoas não possam se defender", afirma o advogado Coale.

Ele afirma que o discurso do governador Abbott em público e na Justiça é bem diferente."Em público ele fala sobre invasão, mas na Justiça ele não usa só esse argumento. Então, há um mundo legal e há um mundo político, que são diferentes", afirma ele.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br