Em entrevista exclusiva nesta sexta-feira (26), o presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR),
declarou que "não consegue enxergar o Congresso Nacional aprovando" a medida
provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da
economia. O parlamentar declarou, ainda, que a bancada do agronegócio vai
"trabalhar contra" a iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"[A MP da reoneração é] mais um absurdo. Num momento em que o governo
deveria estar preocupado em criar condições de bom relacionamento com o
Congresso, cria mais essa dificuldade. Já tínhamos votado a desoneração,
derrubamos o veto [de Lula à medida aprovada pelo Legislativo]. [Reonerar]
significa custo, valor excessivo na geração de empregos e, principalmente,
diminuição de oportunidades. Não vamos aceitar de jeito nenhum, não consigo
enxergar o Congresso Nacional aprovando essa reoneração e nós como bancada, a
FPA, vamos trabalhar contra isso", afirmou.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da
economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas
foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o
Congresso derrubou o veto de Lula, e um total de 60 senadores (contra 13) e 378
deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a
favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com
facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso
entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos
trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada
do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de
vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para
aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal
delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
O que diz a MP
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis
por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do
funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual
sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de
pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina
que serão dois grupos:
o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e
tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10%
em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria
têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em
2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Indígenas
Na entrevista desta sexta (26), Lupion também criticou o vice-presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determinou, em 16
de janeiro, a suspensão de todas as ações judiciais sobre a demarcação da Terra
Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná.
Também foram derrubadas decisões judiciais que impediam a Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de
demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades
indígenas.
"Decisão completamente equivocada. Temos uma lei aprovada no Congresso
Nacional que prevê as condicionantes para demarcações feitas pelo próprio STF.
O pleno do STF, inclusive com voto do ministro Fachin, decidiu pela indenização
prévia para poder haver novas demarcações. Cria uma situação de insegurança,
jurídica, mas, principalmente, física desses produtores", afirmou o deputado.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
