O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar suposto ato de improbidade
administrativa cometido por Julio Cesar Vieira, ex-secretário da Receita
Federal, ao editar norma que concedeu benefício fiscal a líderes religiosos
durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O benefício foi concedido em julho de 2022, na véspera do período
eleitoral.
A representação é da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que
questiona a edição do Ato Declaratório n.º 1 sem respaldo legal. "Deveria ser
realizado por meio de processo legislativo", justifica.
Na solicitação, a parlamentar também pede que o MPF tome providências
para que os beneficiários da decisão devolvam ao erário os valores isentos de
impostos desde agosto de 2022.
A norma em questão foi suspensa na última quarta-feira (17). Dois dias
depois, após reunião com parlamentares da Frente Evangélica do Congresso
Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um
grupo de trabalho para discutir o tema.
Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, por
conta da vigência da norma, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300
milhões. O relatório ainda precisa ser analisado em plenário, sem data para
ocorrer.
A CNN tentou contato com Julio Cesar Vieira, mas, até o momento, não
obteve retorno.
agoranoticiasbrasil.com.br