O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida
provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento.
Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta
segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para
os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.
Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de
uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha
de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de
decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa
Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do
governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os
assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram
apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o
recesso parlamentar, em fevereiro.
Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida
provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do
Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende
consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer
decisão, visando encontrar uma solução conciliatória
Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia
fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma
"expectativa boa" para a discussão do assunto.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos,
teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do
Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário
pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a
aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia,
conforme o setor, de 1% a 4,5%.
No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do
imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de
forma diferente para dois grupos:
o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e
tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em
2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria
têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024,
16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1
milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por
associações, entidades de classe e sindicatos.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
