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Com o reajuste do salário-mínimo em 2024, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs precisam pagar todos os meses também subiu. O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário-mínimo).
Ele também foi de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário-mínimo).
É por meio do pagamento em dia da contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
A contribuição previdenciária do MEI é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os MEIs que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim: Municipal: R$ 174,44; Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44; Produtos perigosos: R$ 175,44; Mudanças: R$ 175,44.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Fonte: Gazeta Brasil
