A Secretaria de Estado da Educação, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está introduzindo um Formulário de Denúncia da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. Essa iniciativa está alinhada com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a obrigação das instituições de ensino disponibilizarem um formulário para denúncias no momento da matrícula dos alunos.

Durante o período de matrículas, que ocorre de 3 a 26 de janeiro, todas as escolas públicas estaduais assumiram o compromisso de dar destaque ao formulário, tornando-o acessível e visível a todos. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destaca que o formulário foi desenvolvido com base nas diretrizes de análise de risco de violência doméstica contra mulheres. Além disso, as escolas irão adotar a recomendação de exibir cartazes ou avisos nos murais e demais espaços informativos das unidades educacionais, informando sobre a disponibilidade do formulário.

A secretária Executiva de Educação, Maria Elizabeth de Araújo, ressalta que essa colaboração entre as Secretarias de Educação e da Mulher e Diversidade Humana visa criar um ambiente escolar mais seguro e atento às questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é oferecer um canal seguro para denúncias e suporte às vítimas.

Lídia Moura reforça a importância dessa iniciativa como um compromisso das instituições em contribuir para a proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, em conformidade com as determinações legais estabelecidas. O formulário se torna uma ferramenta significativa para a prevenção e combate à violência, proporcionando às vítimas uma maneira segura de denunciar casos de agressão e abuso.

Fonte: Portal T5