Parlamentares e membros do governo comemoraram, nessa sexta-feira (15), a aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição teve o aval da maioria dos deputados, em dois turnos, e vai a promulgação, o que deve acontecer na próxima semana. A matéria, que estava em discussão no Congresso havia 30 anos, reformula o sistema tributário brasileiro, que passará a ter três impostos em vez de cinco.
Dentre os membros da bancada paraibana, apenas dois deputados votaram contra a reforma. Cabo Gilberto e Wellington Roberto, que são do PL, foram à contramão e se mostraram opostos à mudança.
A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
Confira os votos dos paraibanos:
VOTARAM NÃO
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
VOTARAM SIM
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Luiz Couto (PT-PB )
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Regimes de exceções: a Câmara retirou a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto;
- Zona Franca de Manaus: um dos pontos mais sensíveis do texto tinha a ver com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus, adicionada ao texto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A possibilidade foi retirada do texto e substituída pela aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a Zona Franca de Manaus;
- Combustíveis e lubrificantes: o Senado havia inserido combustíveis e lubrificantes em um regime específico. No entanto, a Câmara rejeitou a mudança;
- Comitê Gestor do IBS: pelo texto aprovado, o Senado não vai ser o responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Com isso, o nome assumirá a função sem passar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com Assembleias nem Câmaras Legislativas, apenas pelos tribunais de contas, por meio de um órgão colegiado;
- Benefícios para o setor automotivo: um dos pontos mais sensíveis do acordo da reforma tributária tinha a ver com os benefícios fiscais para as montadoras de carros instaladas no Norte, no Centro-Oeste e no Nordeste. Durante a votação, acabou suprimido do texto o trecho que previa um regime especial de incentivo para peças de carros elétricos produzidas nessas regiões;
- Os deputados mantiveram, no entanto, a prorrogação dos benefícios fiscais a empresas automobilísticas instaladas nas três regiões até 2032. Pelo relatório, eles ficaram condicionados à realização de investimentos produtivos e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o benefício terá regressão progressiva, ou seja, será mantido nos níveis atuais, até o ano de 2025, e terá redução de 20% por ano, de 2029 a 2032;
- Imposto seletivo para armas e munições: o texto da reforma tributária previa a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto para produtos adquiridos pela administração pública. No entanto, um destaque do Partido Liberal (PL) alterou essa regra e para isentou os produtos do tributo. Fica fora da regra do imposto seletivo, a fabricação, importação e comercialização de armas e munições;
- Imposto Seletivo sobre petróleo: os deputados tentaram alterar a regra para tirar do Imposto Seletivo sobre produtos extraídos da natureza, como petróleo e derivados. A maioria do plenário, no entanto, rejeitou a alteração;
- Teto remuneratório dos auditores fiscais estaduais: os auditores fiscais estaduais passam a ter o teto remuneratório equiparado ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a remuneração dos ministros do STF é de R$ 41.650,92. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 44.008,52;
Fonte: Portal Correio
