O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), liberar para julgamento no plenário físico o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.
A votação está prevista para o primeiro semestre de 2024, uma vez que o STF entra em recesso em 19 de dezembro.
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.
Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
O tema vai ao plenário físico por uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, e causou uma reviravolta na votação.
O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no ambiente virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento.
A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.
No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.
Gazeta Brasil