Nesta terça-feira (12), a maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do Brasil.
Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida. Porém, o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça foi a última do CNJ neste ano.
Em seu voto, Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.
A proposta do CNJ prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.
O texto amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados.
A proposição ainda atinge a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.
Gazeta Brasil