Uma nova fase da Operação 404, que mobiliza polícias civis de diferentes estados e autoridades de outros países, foi realizada nesta semana e tem como objetivo desmantelar transmissões piratas e a comercialização de plataformas ilegais de streaming ou TV por assinatura no país - incluindo transmissões clandestinas de jogos do Campeonato Inglês de Futebol (Premier League).
A Premier League é uma das ligas mais importantes do futebol europeu, disputada por 20 equipes de elite da Inglaterra. Está ligada à FA (Football Association), entidade máxima que gere o futebol inglês. É considerada o campeonato nacional mais valorizado do mundo – o valor de mercado total é avaliado em 10,3 bilhões (cerca de R$ 54,6 bi).
Outro dado que reforça a importância da operação: atualmente, 35 jogadores brasileiros atuam na liga, sendo o Arsenal o time recordista de brasileiros, que conta com Gabriel Magalhães, Marquinhos, Gabriel Martinelli e Gabriel Jesus – o que explica a grande demanda por streamings e plataformas que transmitam o futebol inglês.
A operação resultou na derrubada de 606 sites piratas, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Além disso, 19 aplicativos de streaming ilegal foram retirados do ar. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão: 22 no Brasil, 1 na Argentina e 1 nos Estados Unidos.
De acordo com estimativas oficiais, no Brasil, aproximadamente 47 milhões de usuários recorrem a algum serviço ilegal de streaming ou assinatura clandestina de TV – o que gera um prejuízo de até R$ 12 bilhões ao ano. Os criminosos transmitem sinais ilegais pela internet, de graça – mas com banners de publicidade que rendem lucro ao dono do site e vendendo assinaturas clandestinas por um preço mais baixo que os serviços oficiais.
O principal crime relacionado à pirataria no Brasil é violação de direitos autorais, previsto no art. 184, do Código Penal. Segundo Caio Ferraris, advogado criminalista e sócio do FVF Advogados, aquele que viola os direitos de autor com intuito de lucro, direto ou indireto, como por exemplo a venda de assinaturas piratas do Campeonato inglês, incorre nas formas qualificadas do crime, com pena de até 4 anos de prisão.
"Quem consome esse tipo de conteúdo também está suscetível à eventual responsabilização penal pela violação dos direitos autorais, com pena de até 1 ano de prisão", adverte o especialista.
Para Ferraris, a pirataria exerce um impacto negativo no direito à propriedade intelectual, resultando em prejuízos financeiros aos criadores e detentores desses direitos, desincentivo à inovação, perda de empregos, diminuição da arrecadação fiscal e desequilíbrios no comércio.
"A legislação busca combater a pirataria por meio de leis específicas, como a Lei de Direitos Autorais e a Lei de Propriedade Industrial. Além disso, a fiscalização aduaneira, ações civis e penais, além da colaboração internacional são estratégias implementadas para reforçar a proteção da propriedade intelectual", explica.
Não é incomum que a pirataria esteja associada a outras modalidades delitivas, como organização criminosa, crimes patrimoniais e até lavagem de dinheiro, uma vez que a venda de produtos ilícitos gera produto (dinheiro) que pode ter sua origem ocultada ou dissimulada para adentrar no sistema financeiro.
Caio Ferraris - advogado criminalista, mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúli